Aplicação da Lei Maria da Penha no ambiente doméstico e familiar
📌 Este vídeo é um corte da live:👉 https://www.youtube.com/watch?v=JfNblFzhvYc
Neste vídeo a professora Lorena Ocampos explica detalhadamente como a Lei Maria da Penha se aplica em situações de violência doméstica e familiar, mesmo quando não há relação íntima de afeto. Ela analisa um caso de duas irmãs que convivem no mesmo imóvel e esclarece quais são os verdadeiros requisitos para a aplicação da lei, abordando os incisos do artigo 5º e a possibilidade de a agressora ser mulher.
✅ Neste corte, você vai conferir:
✔️ Definição de âmbito doméstico e familiar na Lei Maria da Penha
✔️ Aplicação da lei sem necessidade de relação íntima de afeto
✔️ Agressor pode ser mulher, não só homem
✔️ Coabitação não é requisito obrigatório
✔️ Incisos do artigo 5º: unidade doméstica e família
✔️ Exemplo prático: irmã contra irmã
✔️ Diretrizes e providências policiais (artigos 10‑12)
✔️ Alteração de 2026 no artigo 11 – comunicação ao Ministério do Trabalho
❓ Lorena Ocampos responde:
📌 A Lei Maria da Penha se aplica quando a agressora é a própria irmã?
📌 É preciso haver relação íntima de afeto para que a lei seja aplicada?
📌 A coabitação é requisito para a aplicação da lei?
📌 O que o artigo 5º estabelece sobre os âmbitos de aplicação?
📌 A agressora pode ser mulher segundo a lei?
📌 Quais são as providências que a autoridade policial deve tomar segundo o artigo 11?
📌 Qual a novidade do artigo 11 introduzida pela Lei 15.455/2026?
📌 Como a lei protege trabalhadoras domésticas em situação de violência?
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