DOAÇÕES iam para PROSTÍBULOS
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Texto para o Ministério Público:
Assunto: Pedido de apuração sobre arrecadação de doações, transparência e eventual desvio de finalidade na campanha “Leve Poços”
Eu, [nome completo], [nacionalidade], [estado civil], [profissão], portador(a) do RG nº [xxx] e CPF nº [xxx], residente e domiciliado(a) em [endereço completo], venho, com o devido respeito, apresentar REPRESENTAÇÃO para fins de apuração de fatos relacionados à campanha denominada “Leve Poços”, divulgada publicamente pelo MBL / Movimento Renovação Liberal, pelos fundamentos a seguir expostos.
1. Dos fatos noticiados para apuração
A campanha “Leve Poços” foi publicamente divulgada com pedido de doações financeiras, sob a promessa de viabilizar obra de acesso à água no Nordeste, com menção pública de que o doador poderia compreender “como cada centavo” seria aplicado no projeto.
O material público da campanha apresentava descrição genérica de despesas e formas de contribuição, inclusive por PIX e por faixas de doação, mas não localizei prestação de contas analítica, auditável e documentalmente verificável, com extratos, notas fiscais, recibos, contratos, medições, orçamento comparativo, identificação completa de fornecedores e prestação final individualizada.
Após as arrecadações e divulgações públicas, surgiram questionamentos públicos acerca da transparência na aplicação dos valores arrecadados, inclusive por parte de pessoas que afirmam ter contribuído financeiramente ou acompanhado a campanha.
Também houve circulação pública de alegações, feitas por terceiros, envolvendo suposto uso indevido de valores de doações. Não afirmo a veracidade dessas imputações, mas entendo que a existência de acusações públicas dessa natureza reforça a necessidade de apuração oficial, técnica e imparcial.
Além disso, há registros visuais e narrativos que, em tese, podem justificar apuração sobre eventual confusão entre ação assistencial, promoção política, identidade visual associada ao grupo e possível finalidade eleitoral, tema que igualmente merece exame técnico pelos órgãos competentes, caso Vossa Excelência entenda pertinente.
2. Da necessidade de apuração
A presente manifestação não pretende antecipar juízo de culpa nem imputar crime como fato consumado, mas tão somente requerer que o Ministério Público verifique:
a) o montante efetivamente arrecadado na campanha;
b) a destinação integral dos valores;
c) a existência de documentação comprobatória idônea das despesas;
d) a compatibilidade entre o valor arrecadado, o valor gasto e a obra efetivamente executada;
e) a regularidade da captação de recursos por entidade sem fins lucrativos nesse contexto;
f) a eventual ocorrência de desvio de finalidade, publicidade enganosa, apropriação indevida, violação de deveres estatutários de gestão, ou outros ilícitos civis, administrativos, eleitorais ou penais que porventura venham a ser identificados;
g) eventual uso da iniciativa beneficente para promoção político-partidária ou eleitoral, se houver elementos concretos para tanto.
3. Dos pedidos
Diante do exposto, requer-se:
o recebimento desta representação e a autuação da notícia de fato;
a instauração de procedimento próprio para apuração;
a requisição, aos responsáveis pela campanha e/ou à entidade envolvida, de documentação comprobatória, especialmente:
extratos bancários da campanha;
relação de doadores, observadas as cautelas legais cabíveis;
notas fiscais, recibos, contratos e comprovantes de pagamento;
orçamento prévio e custo final da obra;
identificação dos executores, fornecedores e responsáveis técnicos;
documentos de licenciamento, perfuração, instalação e entrega;
registros contábeis e demonstrativos formais de arrecadação e despesa;
caso se entenda cabível, o encaminhamento ou atuação conjunta com o Ministério Público Eleitoral, diante de eventual repercussão eleitoral dos fatos;
ao final, sendo constatadas irregularidades, a adoção das medidas civis, administrativas, eleitorais e penais cabíveis.
Termos em que,
Pede deferimento.
[Cidade], [data].
[Nome completo]
[CPF]
[Telefone]
[E-mail]
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Anexe, para subsidiar a apuração:
link deste vídeo.
comprovante(s) de doação, se houver;
capturas de tela da campanha;
prints de promessas de transparência/prestação de contas;
registros públicos da obra;
imagens e publicações relacionadas;
eventuais pedidos de esclarecimento sem resposta;
links, vídeos e demais documentos pertinentes. Receive SMS online on sms24.me
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