Medidas Protetivas na Lei Maria da Penha: O que a banca Cebrasp cobra!
📌 Este vídeo é um corte da live:👉 https://www.youtube.com/watch?v=JfNblFzhvYc
Neste vídeo a professora Lorena Ocampos analisa, com foco nas questões da banca Cebrasp, os principais pontos da Lei Maria da Penha que costumam aparecer nas provas de concursos, como o crime de descumprimento de medida protetiva, a possibilidade de fiança, a competência do juiz e as sanções cabíveis. Ela também explica o auxílio‑aluguel previsto no artigo 23, detalhando prazo e critérios de fixação, além de abordar a nova causa de aumento relacionada à monitoração eletrônica.
Entender esses detalhes é essencial para quem está se preparando para concursos que cobram direito penal e a Lei de Drogas, pois são temas recorrentes e costumam ser cobrados em questões de múltipla escolha e discursivas. A aula traz exemplos práticos, pegadinhas frequentes e orientações para evitar erros na hora da prova.
✅ Neste corte, você vai conferir:
✔️ Crime de descumprimento de medida protetiva e fiança
✔️ Autoridade que pode conceder fiança em flagrante
✔️ Necessidade de juiz criminal para a medida protetiva
✔️ Possibilidade de sanções além do artigo 24‑A
✔️ Auxílio‑aluguel: valor e prazo máximo de 6 meses
✔️ Legitimados para requerer medida protetiva de urgência
✔️ Monitoramento eletrônico e causa de aumento de pena
✔️ Teses do STJ sobre medida protetiva após absolvição
❓ Lorena Ocampos responde:
📌 O delegado pode conceder fiança no crime de descumprimento de medida protetiva?
📌 É preciso que a medida protetiva seja deferida por juiz criminal?
📌 É permitido aplicar outras sanções além do tipo penal previsto no artigo 24‑A?
📌 Qual o prazo máximo para concessão do auxílio‑aluguel?
📌 Quem tem legitimidade para solicitar medida protetiva de urgência?
📌 Como a monitoração eletrônica altera a pena por descumprimento da medida?
📌 As medidas protetivas são revogadas se o agressor for absolvido?
📌 Quais artigos da Lei Maria da Penha são mais cobrados nas provas?
⚠️ As informações sobre possíveis questões nas provas de 2026/2027 são projeções e podem não refletir o conteúdo oficial dos editais.
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