DECISÃO DE GILMAR PODE SER PONTO DE NÃO RETORNO | Magna Carta por Ricardo Gomes
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Impeachment de ministros do STF: o que muda com a decisão de Gilmar Mendes?
Neste episódio do Magna Carta, analisamos a decisão monocrática que restringe quem pode pedir o impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal — segundo a decisão, apenas o Procurador-Geral da República poderia apresentar o pedido, e a abertura no Senado passaria a exigir 2/3 dos votos. A análise contextualiza efeitos jurídicos (freios e contrapesos, separação de Poderes, alcance da Lei do Impeachment de 1950) e políticos (papel do Senado, agenda eleitoral, PECs sobre decisões monocráticas e rito de impeachment, precedentes de tensão entre STF e Legislativo).
Discutimos ainda como a medida altera o custo político da pauta, o “monitoramento” de senadores que defendem o tema, a reação (ou inação) do Congresso, e os possíveis desdobramentos caso o Legislativo decida reafirmar suas competências constitucionais.
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